Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, a...

Q: Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:

A) Caso a parte tenha adimplido parcela substancial de contrato bilateral, poderá obstar a sua resolução com base no princípio da boa-fé e equilíbrio contratual. | B) As obrigações provenientes de ato ilícito devem ser sujeitas à interpelação prévia para que o devedor seja constituído em mora. | C) Em contrato bilateral uma parte pode, a qualquer tempo, exercer o direito legal à resolução contratual com base em cláusula resolutiva expressa, cujos efeitos resolutórios independem de provimento jurisdicional. | D) O ato unilateral da parte contratante compatível com renúncia à exceção do contrato não cumprido, como, por exemplo, a entrega da prestação mesmo diante do inadimplemento, não retira da parte o direito de exigir o pagamento do preço perante a parte inadimplente. | E) A resolução por inadimplemento provoca a extinção do vínculo contratual, sem, contudo, implicar no efeito liberatório dos contratantes.

457941200664385

Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Contratos Gerais

Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:

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