De acordo com a ordem constitucional vigente, o es...

Q: De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá o estado de exceção.

A) o tempo de duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogado por novo período de no máximo 30 dias uma única vez. | B) a abrangência nacional, a qual pode ser especificada após sua decretação e previamente ao controle político do Congresso Nacional. | C) a necessidade de oitiva prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, cujos pareceres são vinculativos. | D) solicitação prévia de autorização do Congresso Nacional, o qual deve decidir por maioria absoluta dos membros. | E) sua decretação exclusiva pelo Presidente da República, devendo o Congresso Nacional continuar em funcionamento.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá o estado de exceção. Desse modo, tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio devem ser adotados dentro dos limites constitucionais, possuindo como característica comum

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