É penalidade disciplinar que NÃO se encontra prevista na Lei n. 5.4...

Sobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar:

Nos últimos anos, a complexidade das sociedades modernas determinou uma reavaliação dos princípios de gestão pública. Lembremos que, dentre os princíp...

A Constituição do Estado de Minas Gerais, em regra, por força do “Princípio da simetria constitucional”, possui algumas situações semelhantes às da Co...

A Lei 15.424, de 30/12/2004, veda ao notário e ao registrador, EXCETO

O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por: