De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a implementação do PGRCC é obrigatór...

O PGRCC é um coeficiente de habitação e, a partir dele, obrigar os proprietários dos terrenos/imóveis a tomar providências para mudar essa situação.  

O PGRCC é a Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo, um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.  

O PGRCC tem o objetivo de planejar o descarte e a destinação correta dos resíduos da construção civil. Um dos resultados perceptíveis é a preservação ambiental. Isso se deve a diversos fatores, tais como a redução na demanda de materiais devido ao reuso, a destinação correta de materiais não inertes, dentre outros.  

O PGRCC é um indicador monetário que mostra o custo básico para a construção civil. Seu objetivo básico é disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como parâmetro na determinação dos custos do setor da construção civil.