Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88

Q: Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 – direito à saúde – pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundamental do cidadão não estando submetido a nenhum req

A) A afirmativa está correta. | B) A afirmativa está incorreta, devendo o requerente demonstrar a eficácia do tratamento para a moléstia. | C) A afirmativa está incorreta, pois a concessão do pedido fica condicionada à demonstração pelo requerente da sua necessidade e a impossibilidade de custeá-los com recursos próprios. | D) A afirmativa está incorreta, pois para a concessão do pleito deverá o requerente apenas demonstrar a necessidade do medicamento.

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Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 – direito à saúde – pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundamental do cidadão não estando submetido a nenhum requisito para a sua concessão por meio de decisão judicial.

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