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De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...
A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acresci...
Assinale corretamente alternativa que apresente o órgão competente para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a...
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca do financiamento da seguridade social, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a:
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República