A Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado
de proteção da população frente a desastres, possui
uma história marcada por marcos legais e
institucionais que refletem a crescente compreensão
do país sobre a gestão de riscos.
A partir dessa perspectiva, analise as assertivas a
seguir e em seguida aponte a alternativa CORRETA.
I. A criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea em
1942, durante a Segunda Guerra Mundial, marca o
início da institucionalização da Defesa Civil no Brasil,
demonstrando uma preocupação inicial com a proteção
da população em cenários de conflito.
II. A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um
avanço significativo ao estabelecer diretrizes para a
gestão integrada de riscos e desastres em todo o
território nacional.
III. O Decreto-Lei nº 4.098/1942, embora voltado para
a proteção de navios mercantes, introduziu no Brasil o
conceito de defesa civil como um conjunto de medidas
para garantir a segurança da população em tempos de
guerra.
IV. A Comissão Estadual de Defesa Civil do Rio de
Janeiro, criada em 1966 após eventos catastróficos de
inundações e deslizamentos, foi o primeiro órgão
estadual de defesa civil no país, impulsionando a
organização do sistema em nível regional.
V. A Constituição Federal de 1988, ao tratar da
segurança pública, atribuiu competência exclusiva à
União para legislar sobre a Defesa Civil, limitando a
atuação de estados e municípios nesse âmbito.