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De acordo com a nova lei de licitações, assinale a única alternativa que não evidencia uma etapa do processo licitatório.
Qual é a definição de vencimento no contexto do regime estatutário dos servidores públicos:
Como é definida uma empresa controlada:
De acordo com a lei nº 14.133/2021, e observando as seguintes situações abaixo, assinale corretamente uma exceção ao regime dessa lei:
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
Nos termos da Lei de Processo Administrativo Federal, o administrado tem um dos seguintes diretos:
Em que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:
O que caracteriza o 3º Setor da sociedade civil:
Como o processo administrativo decorrente de um auto de infração é conduzido após a apresentação da defesa pelo contribuinte:
Para efeitos penais, considera-se funcionário público: