Os créditos adicionais, destinados a reforço de dotação orçamentári...

O §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Essa classificaçã...

De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências realizadas pelo Poder Público, destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou pri...

A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa incorreta.

O estágio da despesa pública que se constitui no ato emanado de autoridade competente que vincula dotações de créditos orçamentários para suprir pagam...

Entende-se como tal o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortiz...

As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua apl...