De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da...

A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e Municípios ...

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:

Em relação às imunidades tributárias garantidas pela Constituição Federal de 1988, que limitam a competência tributária conferida aos Municípios para ...

De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativ...

NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D....

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o cidadão, o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC), de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é: