À luz das disposições da Constituição do Estado de...

Q: À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

A) Aos defensores públicos estaduais não se aplica a vedação ao exercício de atividade político-partidária. | B) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado por eventual cometimento de crime comum. | C) Os juízes auditores terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos magistrados estaduais da última entrância, inclusive em relação ao acesso por promoção ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. | D) O procurador-geral do estado de Santa Catarina, chefe da advocacia estadual, com prerrogativas e representação de secretário de estado, será nomeado pelo governador, entre os procuradores do estado de carreira, de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada. | E) O governador do estado de Santa Catarina poderá solicitar urgência, a qualquer tempo, para a apreciação de projetos de iniciativa dos membros do Poder Legislativo estadual.

457941200665532

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa Catarina

À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, ...

Questões relacionadas para praticar

À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, ...

Questões relacionadas para praticar