Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200665552A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Qual conceito es...1457941200665552Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IF-MADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Qual conceito está diretamente relacionado ao objetivo principal da LGPD? AFacilitar o acesso à internet para todos os brasileiros. BProteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos. CGarantir a segurança das informações trocadas entre empresas e clientes. DEstabelecer regras claras sobre a tributação de negócios on-line. EPromover a transparência do processo de tratamento de dados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164693Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200283268Legislação Digital e CibernéticaSobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta...Questão 457941200423635Legislação Digital e CibernéticaPara fins da Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, considera-seQuestão 457941200650615Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETOQuestão 457941200759437Legislação Digital e CibernéticaConsidere a seguinte situação hipotética:A Defensoria Pública do Estado do Paraná formalizou convênio com a Secretaria de Saúde do Estado para solicit...Questão 457941201152514Legislação Digital e CibernéticaConsiderada o marco civil da Internet e oficialmente denominada Lei N° 12.965/14, essa lei regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de...Questão 457941201309837Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respei...Questão 457941201559771Legislação Digital e CibernéticaA LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e direitos aos ti...Questão 457941201925595Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O término do tratamen...Questão 457941202045076Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição do princí...