I – o sistema proporcional permite que um deputado seja eleito, apesar de ter recebido menos votos do que outro.
II – o sistema majoritário não é utilizado para eleições a cargos legislativos.
III – o sistema proporcional não é utilizado para eleições a cargos legislativos.
IV – a inelegibilidade do cônjuge de Prefeito para as eleições no território de jurisdição do titular, nas condições estabelecidas na Constituição da República, estende-se ao companheiro de relação estável homoafetiva.
V – o Governador pode candidatar-se para um único período subsequente a outro cargo qualquer sem necessidade de renúncia.