A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da au...

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações ...

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públi...

Quanto à concessão e à permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será forma...

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.É lícita a licitação realizada por meio da combinação das modalidades pregão e concurso.

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O princípio do desenvolvimento nacional sustentável passa a nortear as licitações ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão ...

A licitação é inexigível para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de ma...

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.A contratação que tenha po...