Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200666019A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é defini...1457941200666019Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:APela autoridade com poder decisório, conforme a matéria.BEm norma legal prévia, ainda que regulamentada por norma administrativa.CApenas em norma administrativa.DApenas para o âmbito da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000310Direito AdministrativoSão princípios que regem a Administração Pública previstos expressamente na Constituição, EXCETO:Questão 457941200128973Direito AdministrativoA transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser su...Questão 457941200181562Direito AdministrativoO exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:Questão 457941200391528Direito AdministrativoUm bem é necessariamente impenhorável seQuestão 457941200462383Direito AdministrativoSobre as prerrogativas dos bens públicos é CORRETO afirmar:Questão 457941200545496Direito AdministrativoA Constituição Brasileira de 1988 destaca dois princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, sem os quais não é possível se f...Questão 457941200547737Direito AdministrativoSobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:Questão 457941200936035Direito AdministrativoO servidor público estável é titular deQuestão 457941201368340Direito AdministrativoA Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei número 14.133/2021, seria aplicável a processo licitatório no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de...Questão 457941201659960Direito AdministrativoSão critérios que definem a competência do ato administrativo, EXCETO: