Segundo os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela uni...

Sobre funções de confiança e cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar o seguinte:

A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e Senadores se reúnem para debater determinado assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja de...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são vedados

Observando que a Constituição de 1988 trouxe uma gama de benefícios, tais como a garantia de um foro por prerrogativa de função aos ocupantes de deter...

Sobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:

Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou prep...

Quanto à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

De acordo com a Constituição Federal constituem bens dos Estados as:

O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto,...

O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição es...