Analise as seguintes proposições à luz da jurisprudência do STJ e a...

Analise as proposições, assinalando em seguida a alternativa correta. I – A remissão, como forma de exclusão do processo, concedida pelo Ministério Pú...

Com relação do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, é correto afirmar:

De conformidade com a Lei 8.069/90, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competencia originária dos Tribunals Superiores, a competência par...

Com relação à Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei 8069/90, em caso de recurso de agravo, o prazo para o Ministério Público e para a defesa é de:

Acerca das medidas de proteção previstas no artigo 101, incisos VII e VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta: