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Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afi...

📅 2013🏢 FCC🎯 TJ-PE📚 Direito Agrário
#Propriedade e Posse Agrária#Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TJ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Propriedade e Posse Agrária, Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200666333
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.


I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, qualquer que seja a área adquirida.

II. A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ultrapassar um quarto da superfície do Município onde se situem.

III. A aquisição de imóvel rural não superior a três módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira é livre, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

IV. Nenhum estrangeiro pode ter mais do que cinquenta módulos rurais de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

Está correto o que se afirma APENAS em

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