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Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividad...
Sobre os crimes contra o meio ambiente, para fins de circunstância agravante da pena, entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral:1. F...
Em matéria de direito ambiental, de acordo com a Constituição Federal de 1988, As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar...
Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 6.938/81, a atmosfera, o mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são considerados:
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.
“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve-se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando ...
Considere as seguintes afirmativas, em relação às categorias de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, co...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municip...
Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao...