Com base nos dados fornecidos é correto afirmar que a despesa orçam...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte s...

O ciclo orçamentário é o processo concatenado através do qual a Lei Orçamentária Anual é idealizada e produzida. Desta feita, assinale a alternativa q...

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas. II – os créditos nele gera...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter anexo destinado a evidenciar, entre outras informações, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos ...

Outro Princípio que informa a elaboração da Lei Orçamentária Anual estabelece que, salvo exceções contidas no texto constitucional, a LOA de cada exer...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:I - a legalidade dos atos de que resultem a ar...

O plano plurianual é um plano de:

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...