O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperf...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade...

As despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para forne...

A transparência e o controle social são, reconhecidamente, instrumentos que inibem a malversação dos recursos públicos e, por conseguinte, promovem a ...

Assinale a opção que indica a categoria econômica em que estão classificadas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisiç...

Relacione as dotações listadas a seguir às suas respectivas definições. 1. Despesas de Custeio 2. Transferências Correntes 3. Investimentos 4. Inversõ...

Após vencer uma licitação para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática (computadores e empresas), uma empresa apresentou à ...

As receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, ...

Um sistema de monitoramento e avaliação do PPA deve ser construído a partir de diretrizes que permitam melhorar sua gestão. No Brasil, NÃO é uma diret...

A União proibiu o Estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade F...

“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos p...