Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. É considerada como despe...

De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e ...

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...

Em busca de reforço no caixa para garantir o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda iniciou a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que ...

No que concerne à gestão fiscal, julgue os itens que se seguem. I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requis...

Julgue o item seguinte, referente a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountabil...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Para que o estado-membro receba da União transferências voluntárias destinadas ao p...

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...

Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para ...

O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o ...

Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo....