Considerando a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 no que se refere a autorização, permissão e concessão, julgue o próximo ...

A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.Caso o administrado não atenda ...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de socieda...

É requisito do ato administrativo a

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.As autarquias e as empresas públicas têm personalida...

O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de

Assinale a opção correta, no que diz respeito ao regramento legaldo processo administrativo federal.

Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa.As empresas públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja...

O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializa...