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Acerca da competência julgue os itens a seguir: I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o...
Determinado ente público possui um contrato com empresa privada, cujo objeto é a prestação de serviço de vigilância, no entanto, a referida empresa de...
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta:
Instrumento pelo qual o Poder Público outorga ao particular, mediante prévia licitação, a utilização privativa de um bem público, por prazo determinad...
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, D...
A autoridade máxima de determinada entidade pública da administração indireta, ao presenciar servidor público a ela subordinado praticando ato de impr...
A Administração Pública Direta compreende:
Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:
Constitui hipótese de serviço público a ser realizado pelos estados, conforme previsão constitucional:
Acerca das organizações sociais, julgue os itens a seguir: I. O contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, deve conter ...