Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200667045Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alterna...1457941200667045Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Betim | Legislação Municipal de BetimSegundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA.AO funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.BAs férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho.CNinguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso.DNo ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública.EÉ proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149501Legislação Municipal (Minas Gerais)No que concerne à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941200632555Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201197702Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta consoante a Lei Orgânica do Município de Betim (MG).Questão 457941201482842Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras estatutárias dos funcionários de Betim (MG).Questão 457941201581133Legislação Municipal (Minas Gerais)Em se tratando da lei regente de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201727791Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).Questão 457941201804232Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201895435Legislação Municipal (Minas Gerais)Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro do prazo deQuestão 457941201909641Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201947862Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Betim (MG), analise os seguintes serviços ...