Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200667254Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia. Nos termos do Art. 61 da Lei Orgâ...1457941200667254Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Constituição Municipal de Uberlândia | Normas Municipais de UberlândiaConsidere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia. Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, são direitos assegurados a essa pessoa, exceto:ADécimo-terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.BSalário-família para os seus dependentes.CRemuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.DProibição de diferença de salários, de exercícios de função e de critério de admissão, salvo se por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111004Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 29 de março de 2016, foi acrescentado o artigo 136-A ao estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Vitória, no qual a contagem de tempo f...Questão 457941200792818Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os seguintes objetivos. I. Melhorar as condições de vida e das habitações da população carente, incentivando a ocupação desordenada e em áreas...Questão 457941200989001Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração d...Questão 457941201086142Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201289241Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a situação hipotética a seguir. Anastácio Abreu é titular de cargo efetivo no município de Ibirité e, nessa qualidade, consulta informalmente ...Questão 457941201747991Legislação Municipal (Minas Gerais)A Política Ambiental, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado...Questão 457941201854229Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento do solo para fins urbanos do município de Lagoa Santa e assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201873247Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à estrutura da educação, baseada na Lei nº 5.037/2014, analise as seguintes afirmativas.I.A primeira etapa da educação básica é a educação...Questão 457941201998567Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 10/2015 promoveu diversas alterações na Lei Complementar Nº 04/2014, que, entre outras disposições, instituiu o Plano de Cargos ...Questão 457941202051980Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o Código de Posturas do município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com ...