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  4. Questão 457941200667329

Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram intenso...

📅 2021🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Constitucional
#Princípios Constitucionais Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Princípios Constitucionais Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200667329
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram intenso debate a respeito da situação daqueles que titularizam serventias direta ou indiretamente ligadas ao Poder Judiciário. Ao fim, concluíram que existem (I) as serventias do foro judicial estatizadas, cujos titulares estão sujeitos à aposentadoria compulsória; (II) as serventias do foro judicial não estatizadas, com titulares nomeados em momento anterior à Constituição da República de 1988, remunerados exclusivamente por custas e emolumentos, e que estão sujeitos à aposentadoria compulsória; e (III) as serventias extrajudiciais, cujos titulares recebem delegação após aprovação em concurso público, sendo remunerados por emolumentos, e que não estão sujeitos à aposentadoria compulsória.

À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões): 
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