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De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Considere as seguintes situações abaixo: I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso. II. Abuso do direito de defesa. III. Concessão de a...
Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial. I. Admitido o recurso extraord...
Ultimado o processo e proferida a sentença condenatória que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o réu sucumbente apela, se...
Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não...
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
A improcedência liminar do pedido
A chamada desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica
No que tange às ações possessórias, é correto afirmar:
Considerando o cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,