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Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, p...
Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que
Um empregado do sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) foi designado para compor comissão de sustentabilidade da instituição e propôs estabelecer no...
A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acord...
Uma instituição financeira de natureza pública recebeu pedido de empréstimo para propiciar o desenvolvimento de construção de indústria em determinada...
Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação ...
No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degrada...
A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que pos...
No Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), nas suas disposições preliminares, são definidos conceitos importantes. Estabeleça ...
A Lei dos Crimes Ambientais no 9.605/98 dispõe dos crimes contra a flora, entre outros. Em particular, o artigo que trata sobre causar dano direto ou ...