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Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:
A Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será imediatamente chamado ao exercício da presidência,...
Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.
Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas.I. Não é admitida a concessão de medida caut...
A Constituição que NÃO possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstit...