A expressão “interpretação conforme a Constituição...

Q: A expressão “interpretação conforme a Constituição”, dentre as técnicas de interpretação das normas constitucionais, pode ser entendida como

A) forma de compatibilização das normas constitucionais, a fim de que todas tenham aplicabilidade. | B) técnica de hermenêutica constitucional aplicável quando a norma infraconstitucional apresentar significado unívoco. | C) técnica de hermenêutica constitucional não admitida em nosso sistema jurídico. | D) técnica que permite ao Judiciário substituir o Legislativo ou Executivo, atuado como legislador positivo. | E) aquela em que havendo normas com várias significações possíveis, deverá ser encontrada a significação que apresente conformidade com as normas constitucionais, evitando a sua declaração de inconstitucionalidade.

457941200667688

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

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