Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o
delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez,
nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do
abortamento permitido, assinale a opção correta.
A Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que,
por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco
para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por
equívoco.
B Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a
intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima
chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida,
determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de
abortamento terapêutico.
C Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro
trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto
defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período,
invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da
proporcionalidade.
D No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência
de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se
ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.
E Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento
de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a
gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado
de necessidade.