Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200086564À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de...1457941200086564Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031915Direito PenalAcerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos ...Questão 457941200147297Direito PenalAs ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a a...Questão 457941200437992Direito PenalNa análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...Questão 457941200647155Direito PenalConsidere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a condu...Questão 457941200835389Direito PenalA respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra...Questão 457941201050304Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.O emprego da analogia in bonam partem não é admitido...Questão 457941201326518Direito PenalO fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.Questão 457941201521823Direito PenalAcerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de...Questão 457941201635034Direito PenalAssinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.Questão 457941201679882Direito PenalPor força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pronunciamento definitivo da cor...