Por força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pr...

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. O crime de abuso de autoridade é...

Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de conde...

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11....

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

A existência de condenação transitada em julgado por fatos posteriores ao delito objeto da ação penal não serve para caracterizar maus antecedentes, t...

Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posteri...

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue. A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento ...