///
Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:
O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:
Qualquer uma das partes pode, contra aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for ve...
Em conformidade com o entendimento recente do STJ, o recurso cabível contra decisão que julgar improcedentes os pedidos formulados em impugnação ao cu...
Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua de...
Acerca Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, é correto afirmar que:
Sobre os efeitos dos recursos, leia os itens a seguir: I- Todas as espécies recursais do direito brasileiro impedem a formação da preclusão e da coisa...
Em determinada ação, foi concedida, por meio de liminar inaudita altera parte, tutela de urgência determinando que o Município X suspenda procedimento...
O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais e morais ao autor. Adecisão...
Leia os itens seguintes:I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação a...