Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200667896A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais ...1457941200667896Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeA ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para verificar se estão ajustados ao preceituado pela lei fundamental,Aestá limitada aos juízes dos Tribunais Superiores em julgamento específico de ação constitucional típica.Bacha-se condicionada às hipóteses em que não houve prévio controle político de constitucionalidade pelo órgão de origem da norma ou ato.Cexpressa a forma de controle difuso de constitucionalidade, aceita em nosso sistema constitucional.Dtrata de violação do princípio da separação de poderes e consequente impossibilidade material de validade de tal decisão assim emitida.Ecorresponde à manifestação de técnica judicial denominada de “jurisprudência dos valores" e apenas é correta em relação ao Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085731Direito ConstitucionalO Presidente da República edita medida provisória com o intuito de aprimorar a organização do Poder Judiciário, a qual é convertida em lei pelo Congre...Questão 457941200487681Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tri...Questão 457941201076009Direito ConstitucionalCarece de autonomia funcional e administrativa:Questão 457941201183310Direito ConstitucionalNÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201289774Direito ConstitucionalÉ um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941201565104Direito ConstitucionalConsidere: I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho. II. Ao Conselho Superior da Justiça do Tra...Questão 457941201578723Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado ...Questão 457941201621765Direito ConstitucionalO Presidente da República, a pretexto de exercer seu poder regulamentar, editou decreto, sem que existisse lei tratando da matéria por ele disciplinad...Questão 457941201925215Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,Questão 457941201927276Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de...