Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo adminis...

Q: Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação d

A) durante a tramitação do processo, o interessado poderá apresentar novos requerimentos, sem prejuízo do pedido original. | B) uma vez instaurado o processo, é dever da Administração dar-lhe andamento, independentemente de manifestação do interessado. | C) o processo deve obedecer a forma solene e oficial. | D) o processo deve tramitar em diferentes instâncias.

457941200667926

Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Processo Administrativo de Minas Gerais

Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”.

Esse critério significa que______________________

Assinale a alternativa que completa a frase.

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Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito...

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