Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200667926Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre o...1457941200667926Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Processo Administrativo de Minas GeraisPrevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”. Esse critério significa que______________________ Assinale a alternativa que completa a frase. Adurante a tramitação do processo, o interessado poderá apresentar novos requerimentos, sem prejuízo do pedido original. Buma vez instaurado o processo, é dever da Administração dar-lhe andamento, independentemente de manifestação do interessado. Co processo deve obedecer a forma solene e oficial. Do processo deve tramitar em diferentes instâncias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300634Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200418456Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver compatibilidade de horários, ...Questão 457941200897648Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, o agente fiscal de tr...Questão 457941201128044Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir relativas ao regime próprio dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e assinale com V as verdadeiras e com F ...Questão 457941201481878Legislação EstadualCom base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.Questão 457941201551673Legislação EstadualNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.COLUNA I 1. Be...Questão 457941201691045Legislação EstadualSegundo a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, todo assunto submetido ao conhe...Questão 457941201811197Legislação EstadualCom base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ter...Questão 457941201875288Legislação EstadualA Lei nº 14.184/2002 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, visando, nos termos de seu a...Questão 457941202046227Legislação EstadualSobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, c...