Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200668036

Em relação ao processo legislativo brasileiro, analise as afirmativ...

📅 2014🏢 UFMT🎯 MPE-MT📚 Direito Constitucional
#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo de Urgência#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

1

457941200668036
Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Em relação ao processo legislativo brasileiro, analise as afirmativas.

I - As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República mediante resolução do Congresso Nacional, autorizando-o a legislar sobre matérias específicas e delimitando os termos de seu exercício.

II - As leis complementares terão caráter residual e não expresso, sendo necessário quórum de maioria absoluta para a sua aprovação.

III - A iniciativa privativa do Presidente da República para as leis ordinárias e leis complementares não pode ser delegada a outros legitimados.

IV - O Regime de urgência pode ser requerido por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e impõe um rito sumário ao processo legislativo.

Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca UFMT no concurso para MPE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária, Procedimento Legislativo de Urgência, Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200384894Direito Constitucional

O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro ...

#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Procedimento Legislativo
Questão 457941200401457Direito Constitucional

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941200429608Direito Constitucional

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que

#Garantias do Judiciário e Membros#Judiciário
Questão 457941200547270Direito Constitucional

Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poder...

#Teoria Constitucional#Teoria do Constitucionalismo#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Questão 457941201019218Direito Constitucional

Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça
Questão 457941201080639Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

#Seguridade Social#Sistemas de Previdência Social#Política Social
Questão 457941201301289Direito Constitucional

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União
Questão 457941201803774Direito Constitucional

A respeito das normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca de controle de constitucionalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e ...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201810287Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, mas há determinadas causas excepcionais que justificam a intervenção. Uma d...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental
Questão 457941202025275Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu alterações no texto da Constituição Federal, em matéria de finanças públicas, com o fim de controlar e li...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaQuestões do UFMT