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São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Lei estadual dispôs sobre o reconhecimento de diploma obtido por instituições de ensino superior de países estrangeiros e reconheceu a internalização ...
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluemI. o transporte;II. o lazer;III. a segurança;IV. a proteção à infância;V. a proteção a...
O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso que somente pode ser manejado n...
Em razão de uma crise de saúde pública de âmbito nacional, o Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que a melhor opção ...
A Constituição do Estado do Tocantins foi emendada para permitir, no processo legislativo de modificação dela, quórum de aprovação de dois terços dos ...
A Constituição da República de 1988 trouxe uma série de disposições aplicáveis não somente ao Direito Penal, mas também ao Direito Processual Penal, e...
Com base no artigo 5º da CRFB, analise as afirmativas a seguir: I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu inte...
O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prese...
O Decreto Y estabeleceu uma faculdade em benefício do candidato com deficiência, autorizando a utilização de suas próprias tecnologias assistivas e ad...