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Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 1...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200668201
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. 


A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo a proteção ao envelhecimento um direito social.
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