Segundo o texto da Constituição do Estado do Maran...

Q: Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

A) do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva. | B) do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato. | C) da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior. | D) do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo. | E) da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

457941200668420

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

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