Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200668420Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser...1457941200668420Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do MaranhãoSegundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação Ado Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.Bdo Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.Cda maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.Ddo Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo. Eda maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059649Legislação EstadualNos termos da Resolução da CLDF no 223/2006, entre outras, são consideradas atividades típicas de Polícia da Câmara Legislativa: I. a segurança do Pre...Questão 457941200155432Legislação EstadualSegundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasilei...Questão 457941200170597Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, falecendo o Governador do Estado será decretado luto oficial porQuestão 457941200303710Legislação EstadualNo que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, no...Questão 457941200541106Legislação EstadualSobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201032592Legislação EstadualNo tocante à contagem do tempo de serviço dos servidores públicos civis do Estado do Maranhão, considere: I. A apuração do tempo de serviço será feita...Questão 457941201140456Legislação EstadualAtenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). É considerada ausênci...Questão 457941201181398Legislação EstadualNos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos admi...Questão 457941201377501Legislação EstadualA Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:Questão 457941201844538Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), o interstício para a promoção horizontal é, em meses...