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Analise as situações a seguir: • A empregada Maria teve concedido p...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Alegre - RS📚 Direito Processual do Trabalho
#Jurisdicional da Justiça do Trabalho#Competência Pessoal e Funcional#Competência Material

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Jurisdicional da Justiça do Trabalho, Competência Pessoal e Funcional, Competência Material.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200668453
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Pessoal e Funcional | Competência Material
Analise as situações a seguir:


• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.

• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.

• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.

• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.


Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido. 
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