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  4. Questão 457941200668563

“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expre...

📅 2017🏢 IBADE🎯 SEJUDH - MT📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IBADE no concurso para SEJUDH - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200668563
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14).”

(MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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