Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges...

Q: Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

A) Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval. | B) É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar. | C) O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica. | D) É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. | E) No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

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