São vedadas as exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemA dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar ...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à in...

Conforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Informado do extravio da informação solicitada, o interessad...

Não está(ão) dentre as condições consideradas obrigatórias para funcionamento de Clínicas Veterinárias por força da resolução do CFM nº 670:

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros region...

No que se refere aos ministérios, julgue o iten.A administração direta compreende as competências e os serviços integrados na estrutura administrativa...

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.O registro prévio do nome abreviado ou do nome de fantasia no CRECI da jurisdição a que perten...

No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O pedido de acesso à informação será apresentado em formulário‑pa...

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco an...