A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser pr...

A) F – V – V – F – F. | B) V – V – V – V – F. | C) V – F – V – V – V. | D) V – V – F – F – F. | E) V – V – F – F – V.

Ano: 2022Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Sapeaçu - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por:

I. Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara.

II. Presidente da Assembleia Legislativa.

III. Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. Procurador Geral da República.

V. Partido Político e entidade sindical de âmbito regional e nacional.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por:I. Pre...