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A demanda trabalhista, em face da Fazenda Pública, cujo valor não excede 40 salários-mínimos,
Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salar...
Em relação à extensão das decisões em dissídios coletivos, só não se pode afirmar que
Considerando-se as disposições celetistas com relação à prov a no processo do trabalho para os procedimentos ordinário e sumaríssimo, esta correta a...
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
O Município de Osasco foi intimado de uma decisão liminar proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando o depósito, em vinte e quatro horas...
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de
Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,