Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200668977Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Su...1457941200668977Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaSobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Aé documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda. Ba ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. Cfere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição. Dnão fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil. Eno caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111836Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrá...Questão 457941200150660Direito Processual do TrabalhoConsidere: I. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos...Questão 457941200189055Direito Processual do TrabalhoSílvio prestou serviços como estivador no Porto Águas Calmas e constatou que não foram corretos os repasses que lhe foram feitos pela prestação de ser...Questão 457941200332889Direito Processual do TrabalhoO depósito recursal:Questão 457941200351439Direito Processual do TrabalhoConforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:Questão 457941200601856Direito Processual do TrabalhoA Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas disposições, NÃO prevê a compet...Questão 457941201108381Direito Processual do TrabalhoQuanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:Questão 457941201631372Direito Processual do TrabalhoVisando o aperfeiçoamento, o detalhamento e a segura e efetiva aplicação da sistemática do julgamento dos recursos repetitivos, introduzida no âmbito ...Questão 457941201687711Direito Processual do TrabalhoRoveno está executando uma sentença que lhe foi favorável na Justiça do Trabalho, em face da sua ex-empregadora, a empresa de Transporte Carga Rápida....Questão 457941201847601Direito Processual do TrabalhoO trânsito em julgado da decisão de mérito & condição essencial à propositura da ação rescisória, que é cabivel sempre que verificada uma das situaçõe...