Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200669167Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alte...1457941200669167Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Planejamento e Gestão | Política Nacional de Mobilidade Urbana Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta. ADeverão ser autorizados, observada prévia licitação. BSão serviços de transporte de passageiros abertos ao público. CSerão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda. DSão considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público. EPodem ser prestados por pessoa física ou jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006711Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941200173556Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...Questão 457941200219219Direito UrbanísticoO parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, como instrumentos de política ur...Questão 457941200460609Direito UrbanísticoA Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das pr...Questão 457941200670103Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201312396Direito UrbanísticoNo ensino de arquitetura, o estudo do Plano Diretor merece destaque. Ele resume-se ao planejamento e desenvolvimento das cidades, uma vez que elas faz...Questão 457941201441633Direito UrbanísticoQual instituto do Estatuto da Cidade permite que lei específica, baseada no plano diretor, disponha sobre as áreas que gerem a obrigação do proprietár...Questão 457941201451266Direito UrbanísticoEm determinadas situações, a Lei Complementar nº 803/2009 prevê a interdição de parcelamentos do solo, empreendimentos ou atividades. Assinale a alter...Questão 457941201589136Direito UrbanísticoUm dos parâmetros básicos da ocupação do solo urbano é o coeficiente de aproveitamento, definido como a relação entre a área total construída em um te...Questão 457941202017239Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidad...