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A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Legislação Estadual
#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 440/2002 - Regularização de Parcelamento de Solo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal, Lei Complementar nº 440/2002 - Regularização de Parcelamento de Solo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200669187
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 440/2002 - Regularização de Parcelamento de Solo
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem.

É obrigatório, para a construção de edificações de uso público no Distrito Federal, que pelo menos um dos elevadores, ou um por prumada, seja construído com cabine suficientemente ampla para permitir movimentação cômoda de cadeirante e o giro de cadeira de rodas.
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